02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0505064-33.2014.8.26.0360 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Homologo a desistência do prazo recursal, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado. 4 - Certifique ainda, se houve o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, se devidas, conforme Art. 1.097 das NSCGJ, em caso negativo, deverá providenciar a intimação, independentemente de despacho, da parte vencida para pagamento no prazo de sessenta (60) dias, por carta. 5 - Com a devolução do AR sem o aceite de recebimento (nos casos, sem número e endereço insuficiente) deverá ser providenciado pela Chefe de Seção pesquisa junto ao sistema Infojud para sua localização.

Em caso positivo, expeça-se nova carta de intimação, visando o pagamento da taxa judiciária.

Sendo infrutífera, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. 6 - Ainda, havendo Guias do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e Guia de Recolhimento de Diligência de Oficial de Justiça, expeça-se o necessário para restituição, com pedido devidamente fundamentado pela parte interessada, segundo o comunicado vigente (necessário observar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, contados da data do efetivo pagamento) - (Comunicado CG nº 1158/2021). 7 - Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), JOÃO LEONARDO SABINO (OAB 487949/SP)
01/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
21/05/2025 11:25

Autos no Prazo
21/05/2025 10:56

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 15:08

Autos no Prazo
08/05/2025 14:09

Expedição de Mandado.
05/05/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:29

Autos no Prazo
29/11/2024 10:38

Juntada de Mandado
29/11/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 09:37

Autos no Prazo
04/12/2023 14:14

Autos no Prazo
29/08/2023 11:08

Autos no Prazo
29/08/2023 10:34

Expedição de Mandado.
22/08/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:51

Mudança de Magistrado
15/12/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 13:55

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/12/2021 00:04

Suspensão do Prazo
29/11/2021 18:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/02/2020 10:13

Decisão
24/01/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 09:50

Expedição de Certidão.
24/01/2020 09:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/03/2019 14:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/12/2018 16:58

Decisão
09/10/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 16:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/09/2018 14:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/06/2018 10:47

Decisão
18/05/2018 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 14:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/02/2018 16:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/11/2017 11:28

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
15/08/2017 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 11:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/07/2017 15:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/05/2017 11:57

Expedição de Certidão.
20/04/2017 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2017 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 16:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/09/2016 15:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/07/2016 12:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/09/2015 13:58

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/04/2015 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/12/2014 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2014 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2014 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1500571-33.2025.8.26.0126

Justica Publica

Bruno Jacone Santos

Advogado: Fabio Augusto Henrique de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0008421-61.2024.8.26.0026

Justica Publica

Natalia Duarte de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1001382-30.2024.8.26.0144

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Fernando Simoes Zuntini

Advogado: Marta de Aguiar Coimbra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1000295-40.2025.8.26.0488

Leila Maria Goncalves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Thiago Bernardes Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1520887-09.2022.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jose Tadeu Luca

Advogado: Leonardo Gadelha de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2023 12:26

Exibir Processo