02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008912-73.2022.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Arlei Moreira - Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. e outro - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ALEGAÇÃO DO AUTOR DE ABUSIVIDADE DA TAXA MENSAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS, BEM COMO DE ILEGALIDADE DAS TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR NÃO CABIMENTO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MENSAL (1,38%) ESTABELECIDA EM PATAMAR INFERIOR (1,62%) A UMA VEZ E MEIA OU AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DO BACEN ATINENTE AO MESMO PERÍODO E MODALIDADE DE CRÉDITO CONCEDIDA (FINANCIAMENTO DE VEÍCULO) TARIFA DE CADASTRO ADMITIDA, EM VIRTUDE DE CONTRATO FIRMADO APÓS 30/04/2008, NOS TERMOS DA SÚMULA 566, DO C.

STJ TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO NÃO ABUSIVA, ANTE A COMPROVAÇÃO DA EFETIVIDADE DO SERVIÇO PRESTADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA MAJORAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - 3º andar
08/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:28

Julgada improcedente a ação
27/01/2025 10:37

Conclusos para julgamento
03/11/2024 19:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:26

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 13:15

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
14/04/2024 16:56

Suspensão do Prazo
20/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 11:01

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 09:37

Conclusos para decisão
28/06/2023 12:47

Conclusos para despacho
07/06/2023 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 09:35

Conclusos para decisão
23/03/2023 19:20

Conclusos para despacho
03/01/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 22:38

Suspensão do Prazo
03/12/2022 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 15:52

Expedição de Carta.
22/11/2022 15:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2022 17:02

Conclusos para decisão
24/10/2022 18:33

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 15:53

Conclusos para decisão
01/08/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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