01/09/2025 10:57

Autos no Prazo
01/09/2025 01:33

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000717-73.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lídia das Graças da Silva -

Vistos.

Considerando a admissão do Tema 59 - IRDR, com a seguinte ementa INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", determino a suspensãodo processo, até o julgamento do Tema.

Por ocasião da suspensão deverá ser lançado o código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:08

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 11:55

Suspensão do Prazo
21/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 20:45

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória
14/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
14/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:18

Expedição de Carta precatória.
24/07/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 15:02

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 08:07

Juntada de Certidão
20/06/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 16:52

Expedição de Carta.
19/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:00

Recebida a Petição Inicial
17/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 11:24

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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