03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054973-42.2024.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jorlande Francisca dos Santos Henrique - Marcio Mendes de Oliveira e outro -

Vistos. 1 - À réplica, no prazo de 15 dias, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do CPC, quando aplicáveis ao caso. 2 - No mesmo prazo, a parte requerida deverá comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Diante disso, providenciem os requeridos a juntada de cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade), acompanhada de comprovante respectivo (documento oficial da Receita Federal que comprove a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados daquele órgão), além de cópias dos três últimos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e faturas de cartão de crédito.

Int. - ADV: COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 430918/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 430918/SP)
02/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:37

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:50

Juntada de Mandado
13/05/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:50

Juntada de Mandado
12/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 12:45

Suspensão do Prazo
28/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:18

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:18

Expedição de Mandado.
21/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 18:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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