TJSP - 0012774-13.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012774-13.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Melquisedeque Portes - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - DERAM PROVIMENTO ao agravo interposto pelo Ministério Público, para cassar a decisão agravada e determinar a retificação do cálculo de liquidação de pena, nos termos alinhavados..
V.U. - - Advs: Caio Marco Mendes (OAB: 516792/SP) - 10º Andar -
08/08/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 11:22
Mantida a Decisão Anterior
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31/07/2025 11:16
Conclusos para decisão
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31/07/2025 10:46
Conclusos para despacho
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30/07/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 17:21
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 22:00
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 21:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 21:42
Conclusos para despacho
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29/07/2025 10:53
Conclusos para despacho
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29/07/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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