TJSP - 1118098-15.2023.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1118098-15.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sônia Regina Gomes - - Jucilene Maria Dias Vicente e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -
Vistos.
Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.
Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.
Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório.
Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos.
Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.
Assim, à serventia para providenciar o necessário.
Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício. - ADV: ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 430658/SP), PATRICIA MARIA ROSÁRIO LOBATCHEVSKY (OAB 360408/SP), PATRICIA MARIA ROSÁRIO LOBATCHEVSKY (OAB 360408/SP), PATRICIA MARIA ROSÁRIO LOBATCHEVSKY (OAB 360408/SP), PATRICIA MARIA ROSÁRIO LOBATCHEVSKY (OAB 360408/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP) -
02/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2025 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2025 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2025 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2025 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2025 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2025 09:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2025 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2025 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2025 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2025 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2025 07:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 07:09
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 07:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 17:02
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 17:02
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 17:02
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 17:02
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 17:02
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 17:02
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 17:02
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 17:02
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 17:00
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 17:00
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 17:00
Expedição de Carta.
-
22/05/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 06:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2025 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 14:58
Determinada a citação
-
09/01/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 14:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 15:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 20:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
04/02/2024 04:52
Suspensão do Prazo
-
02/02/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 20:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 21:04
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/11/2023 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 22:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:27
Mudança de Magistrado
-
24/08/2023 22:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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