05/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
04/09/2025 12:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001928-98.2025.8.26.0564/SPRÉU: PHILIPS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (OAB MG071656)RÉU: IVOOX SOLUCOES AUDITIVAS LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ SOARES COZZI (OAB MG073152)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a preliminar sustentada pela requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por não ser este juizado competente para conhecer e julgar o pedido, diante da necessidade de prova pericial inclusive, e de acordo com os artigos 3º e 51, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95, ficando aberto à parte autora a possibilidade de fazer o seu pleito perante a Justiça Comum.

Sem condenação a custas, despesas processuais e honorários advocatícios, face o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 416,10), somado a 4% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 1.109,60), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da causa?.

Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de R$ 34,35, cada.

SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e DOU POR TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA.

P.I.C.
03/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:11

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/09/2025 11:25

Conclusos para julgamento
02/09/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 22:27

Juntada de Petição - IVOOX SOLUCOES AUDITIVAS LTDA (MG073152 - ANDRÉ SOARES COZZI)
02/09/2025 22:14

Juntada de Petição
21/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 18:10

Juntada de Petição - PHILIPS DO BRASIL LTDA (MG071656 - WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO)
25/07/2025 17:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
23/07/2025 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2025 21:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 21:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 21:54

Determinada a citação
18/07/2025 10:24

Juntado(a)
18/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001056-60.2024.8.26.0115

Valdery Olegario da Silva

Itau Unibanco SA

Advogado: Gilberto de Souza Galdino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1008590-66.2024.8.26.0176

Leandro de Almeida Pereira

Concessionaria Spmar SA - em Recuperacao...

Advogado: Maria Carolina Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 4000735-72.2025.8.26.0362

Rozano e Pelegrini Sociedade de Advogado...

Willian Ferrari Transportes

Advogado: Bruno Pelegrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0007504-70.2025.8.26.0361

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Antonio Sergio Alves de Lima

Advogado: Graciela Medina Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 4005153-21.2025.8.26.0114

Erica Matieu Costa

Banco Bmg S/A.

Advogado: Kelly Cristina Messias Farias de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 14:22

Exibir Processo