05/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1504981-39.2023.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Peruíbe - Apelante: VALTER CANDIDO DA SILVA JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Fabricio Ravi Nogueira (OAB: 461946/SP) (Defensor Dativo) - Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB: 275707/SP) - 10º andar
02/09/2025 11:11

Situação de Julgado
01/09/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 14:55

Recurso Especial
28/08/2025 18:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2025 18:24

Recebidos os autos do MP
26/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/08/2025 21:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 19:45

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/08/2025 20:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
17/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:13

Baixa Definitiva
12/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:49

Prazo
22/05/2025 08:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 17:21

Acórdão registrado
16/05/2025 15:50

Julgado virtualmente
12/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:52

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:42

Recebidos os autos do MP
26/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 15:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 13:46

Distribuído por sorteio
19/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 13:06

Processo Cadastrado
12/03/2025 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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