TJSP - 0070688-42.2004.8.26.0100

1ª instância - 28 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO FIDIS S/A

CNPJ: 62.237.425/0001-76

SERGIO JOSE ROTTA

CPF *82.***.*30-91

EDITH ROTTA

CPF *55.***.*31-20

ROTTA VEICULOS LTDA.

CNPJ: 91.309.252/0001-52

Advogados

FABIO CANDIDO PEREIRA

CPF *45.***.*06-05

Polo Passivo

Partes

BANCO FIDIS S/A

CNPJ: 62.237.425/0001-76

SERGIO JOSE ROTTA

CPF *82.***.*30-91

EDITH ROTTA

CPF *55.***.*31-20

ROTTA VEICULOS LTDA.

CNPJ: 91.309.252/0001-52

Advogados

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB: 317407/SP

FABIO TEIXEIRA OZI

OAB: 172594/SP

CPF *66.***.*11-89

FLAVIO PEREIRA LIMA

OAB: 120111/SP

CPF *64.***.*78-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:22

    Autos no Prazo

  • 03/09/2025 14:21

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1137

  • 03/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0070688-42.2004.8.26.0100 (583.00.2004.070688) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Fidis de Investimento S/A - Sérgio José Rotta - - Rotta Veículos Ltda. - - Edith Rotta -

    Vistos.

    Determino a suspensão da análise do pedido retro, consoante exposto: Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunique-se aafetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, dosRecursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP,processos-paradigma doTema n. 1137 Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC,ao rito dos recursos repetitivos.

    Observo quehá determinação de suspensãodo processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, bem como que a questão discutida é a seguinte: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário,meiosexecutivosatípicos." Outrossim, esclareço que constou do voto do Ministro Relator:A aludida suspensão, vale ressaltar, não inviabiliza ao julgador originário que aprecie as pretensões consideradas urgentes, principalmente na hipótese de possível perecimento do direito.

    Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJn. 85820.

    Inteiro teor dos acórdãos: REsp.n. 1.955.539/SPe n.1.955.574/SP.

    São Paulo, 11 de abril de 2022." Trago à colação os seguintes arestos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CHEQUES.

    Inconformismo em relação ao indeferimento do pedido de bloqueio da CNH e passaporte dos devedores.

    Não acolhimento.

    Impossibilidade momentânea de decretação das medidas acautelatórias atípicas.

    Questão suspensa por determinação do STJ (Tema n° 1.137).

    Decisão mantida.

    RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2034126-42.2023.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2023; Data de Registro: 21/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS Decisão que deferiu o pedido de suspensão da CNH do coexecutado, pessoa física Suspensão determinada pelo Tema 1137, do E.

    STJ - Medidas atípicas e excepcionais Pedido prejudicado, ao menos até o julgamento dos Recursos Especiais Precedentes Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2193540-76.2023.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2023; Data de Registro: 13/09/2023) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Decisão que indeferiu a expedição de Carta Precatória para penhora "portas adentro".

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Irresignação do Exequente.

    Ausência de indícios da existência de bens penhoráveis no único imóvel do Executado, reconhecido anteriormente como bem de família.

    MEDIDA ATÍPICA.

    Pretensão de que seja deferido o bloqueio de CNH e apreensão de passaporte.

    Exegese do Tema Repetitivo 1137 do C.

    STJ.

    Existência de expressa determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional.

    Decisão mantida com observação.

    RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2290428-73.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) Agravo de Instrumento.

    Ação de Execução de Título Extrajudicial.

    Pedido de suspensão de CNH, cartões de crédito e passaporte do devedor.

    Questão afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1137).

    Determinação de sobrestamento nacional.

    Decisão anulada de ofício quanto à matéria discutida.

    Recurso não conhecido.

    I.

    Caso em exame 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da CNH, cartões de crédito e do passaporte do devedor em ação de execução de título extrajudicial.

    II.

    Questão em discussão 2.

    A matéria discutida (suspensão da CNH, cartões de crédito e do passaporte do devedor) está afetada ao Tema 1137 do C.

    Superior Tribunal de Justiça, com determinação de sobrestamento do trâmite processual em âmbito nacional.

    III.

    Razões de decidir 3.

    Em razão da determinação de sobrestamento para aguardar o julgamento do Tema Repetitivo 1137 do STJ, a decisão agravada deve ser anulada no que se refere à matéria afetada. 4.

    O recurso não deve ser conhecido, tendo em vista a suspensão processual.

    IV.

    Dispositivo e tese 5.

    Recurso não conhecido.

    Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.037, II.

    Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1137.(TJSP; Agravo de Instrumento 2346598-65.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) Por ora, pois, aguarde-se notícia de julgamento do Tema.

    Int. - ADV: FÁBIO CANDIDO PEREIRA (OAB 164691/SP), CLAUDINE ROTA (OAB 39849/RS), JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER (OAB 28548/RS), FÁBIO CANDIDO PEREIRA (OAB 164691/SP), GIOVANNI PAOLO FALCETTA (OAB 223974/SP), DAVID JOSEPH (OAB 256878/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), EDITH ROTTA (OAB 15713/RS), EDITH ROTTA (OAB 15713/RS), RICARDO CARVALHO DA ROSA (OAB 51461/RS), CLAUDINE ROTA (OAB 39849/RS)

  • 02/09/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 08:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2025 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 11:27

    Autos no Prazo

  • 29/07/2025 11:26

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 44

  • 28/07/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 16:57

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

  • 24/07/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 07:33

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 12:00

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 03/07/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 15:29

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/04/2025 14:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/04/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:51

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/03/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 16:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2025 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 16:36

    Decisão Determinação

  • 28/02/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 16:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/02/2025 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/01/2025 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 16:16

    Decisão Determinação

  • 02/12/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2024 06:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/11/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 18:19

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 17:02

    Decisão Determinação

  • 03/09/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/05/2024 23:49

    Reativação de Processo Suspenso

  • 21/05/2024 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 13:02

    Decisão Determinação

  • 20/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 13:41

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/04/2024 09:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 18:01

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 18:28

    Decisão Determinação

  • 27/02/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 19:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/01/2024 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 21:53

    Decisão Determinação

  • 25/10/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:05

    Decisão Determinação

  • 16/10/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 20:07

    Decisão Determinação

  • 22/08/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 14:27

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/08/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:20

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 13:55

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2023 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2023 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 17:51

    Decisão Determinação

  • 10/02/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2023 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2022 17:18

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 14:23

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2022 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 20:30

    Decisão Determinação

  • 29/08/2022 19:50

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 13:58

    Expedição de Alvará.

  • 19/08/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:57

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2022 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 15:37

    Decisão Determinação

  • 26/05/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 15:59

    Decisão

  • 26/04/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 13:23

    Decisão

  • 20/04/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 19:40

    Decisão

  • 11/04/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 13:31

    Decisão

  • 31/03/2022 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 22:15

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 22:15

    Decisão

  • 30/03/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 03:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 17:47

    Decisão

  • 18/03/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 20:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2022 01:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/01/2022 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/11/2021 15:42

    Autos no Prazo

  • 30/11/2021 15:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2021 16:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2021 16:02

    Serventuário

  • 16/09/2021 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 20:23

    Decisão

  • 01/09/2021 15:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2021 18:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 16:08

    Serventuário

  • 23/08/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 14:37

    Serventuário

  • 15/07/2021 15:02

    Autos no Prazo

  • 07/07/2021 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 12:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2021 09:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2021 09:05

    Decisão

  • 22/06/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 16:08

    Serventuário

  • 02/06/2021 16:05

    Serventuário

  • 18/02/2021 17:18

    Autos no Prazo

  • 15/02/2021 18:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 10:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2021 10:36

    Decisão

  • 02/02/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 15:08

    Autos no Prazo

  • 09/12/2020 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 12:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2020 08:09

    Decisão

  • 17/11/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 08:52

    Autos no Prazo

  • 21/02/2020 15:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 16:03

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 12:26

    Serventuário

  • 16/01/2020 17:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/12/2019 16:21

    Serventuário

  • 26/11/2019 09:35

    Serventuário

  • 12/08/2019 17:35

    Autos no Prazo

  • 12/08/2019 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 16:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/08/2019 14:10

    Decisão

  • 24/05/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 15:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2019 11:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/01/2019 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 15:16

    Ato ordinatório

  • 29/04/2016 00:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/10/2015 15:22

    Autos no Prazo

  • 23/09/2015 16:39

    Autos no Prazo

  • 23/09/2015 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2015 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2015 14:44

    Decisão

  • 20/07/2015 09:22

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2015 15:29

    Autos no Prazo

  • 01/07/2015 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2015 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2015 19:25

    Proferido Despacho

  • 25/06/2015 17:17

    Serventuário

  • 29/05/2015 13:25

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2015 12:16

    Autos no Prazo

  • 13/04/2015 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2015 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2015 15:19

    Decisão

  • 07/04/2015 16:26

    Serventuário

  • 12/12/2014 11:41

    Autos no Prazo

  • 12/12/2014 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2014 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2014 12:24

    Ato ordinatório

  • 17/11/2014 12:06

    Serventuário

  • 07/10/2014 14:05

    Autos no Prazo

  • 07/10/2014 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2014 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2014 16:13

    Decisão

  • 22/09/2014 13:21

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2014 11:33

    Autos no Prazo

  • 01/08/2014 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2014 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2014 12:23

    Ato ordinatório

  • 08/05/2014 06:14

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2014 16:09

    Autos no Prazo

  • 23/04/2014 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2014 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 12:59

    Decisão

  • 11/04/2014 09:08

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2014 15:11

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2014 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2014 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2014 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2014 10:33

    Autos no Prazo

  • 24/10/2013 10:48

    Autos no Prazo

  • 03/09/2013 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2013 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2013 17:27

    Ato ordinatório

  • 22/08/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2013 00:00

    Decisão

  • 20/06/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 18/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/02/2011 00:00

    Aguardando Retirada

  • 10/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2009 00:00

    Incidente Recursal

  • 30/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/08/2007 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2007 00:00

    Sentença Proferida

  • 05/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/01/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/01/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/01/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/08/2006 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 31/07/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2005 00:00

    Protocolo de Petição

  • 23/05/2005 00:00

    Protocolo de Petição

  • 04/05/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2005 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 12/11/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 05/08/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2004 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2004

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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