20/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:37

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 19:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:44

Expedição de Ofício.
13/11/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 18:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2023 10:05

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:56

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:18

Recebidos os autos
31/10/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2023 10:14

Distribuído por competência exclusiva
28/09/2023 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:17

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Domingos de Oliveira Santos (OAB 430928/SP) Processo 0003834-03.2023.8.26.0520 - Agravo de Execução Penal - Agravte: VINICIUS KAUE PEREIRA DE OLIVEIRA - Vistos, Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo.

Quanto às peças processuais necessárias à instrução do recurso, a providência compete à própria parte, nos termos do artigo 1.197 do Capítulo XI (Do Processo Eletrônico), Seção II (Do Peticionamento Eletrônico), das Normas de Serviço da Eg.

Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, bem como pela interpretação dos artigos 10 e 11 da Lei n. 11.419/06 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial).

Posto isso, dê-se nova vista à Defesa para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão.

Após, ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal.

São José dos Campos, 23 de agosto de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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