TJSP - 0002867-76.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002867-76.2025.8.26.0361 (processo principal 1008517-92.2022.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Eliana Aparecida de Assis Moreira - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM -
Vistos. 1 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo IPREM em face de Eliana Aparecida de Assis Moreira, pretendendo o reconhecimento do excesso de execução. 2 - A impugnação deve prosperar.
Com efeito, razão assiste à executada, porquanto há excesso de execução.
A parte executada apresentou planilha atualizada e detalhada nos termos da sentença proferida.
Assim, a procedência da impugnação é medida que se impõe. 3 - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo IPREM, para o fim de fixar o valor da execução em R$ 209.600,43, atualizado até março/25. 4 - Por fim, deverá a parte exequente, visando à expedição de RPV/precatório, observar o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP), LILIAN DE FREITAS (OAB 206813/SP) -
04/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:36
Ato ordinatório
-
30/05/2025 17:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/05/2025 23:34
Suspensão do Prazo
-
19/04/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 08:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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