03/09/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007635-54.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Márcia Fátima Oliveira Moura -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto.

Intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Após ou na inércia, certificando-se, subam os autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, para processamento.

Intime-se. - ADV: YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA (OAB 405659/SP)
02/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:42

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:14

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 08:26

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:25

Suspensão do Prazo
13/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:22

Conclusos para julgamento
12/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 21:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/06/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:57

Expedição de Mandado.
24/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:22

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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