26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008596-08.2023.8.26.0597 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apdo: Paulo da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA.

REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO NÃO AUTORIZADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DAS PARTES.

RECURSO DO RÉU QUESTIONANDO A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.

CABIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

DESCONTOS PAUTADOS EM SUPOSTO CONTRATO.

DEVOLUÇÃO SIMPLES.

DANOS MORAIS.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSÃO FUNDADA EM DISSABORES E CONTRATEMPOS.

AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE QUALQUER ABALO PSICOLÓGICO, OU ALTERAÇÃO DO COMPORTAMENTO HABITUAL DO AUTOR.

INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO CADASTRAL E LESÃO À HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA DA PARTE.

HONORÁRIOS.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DO ART.86, CPC.

VALOR FIXADO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR QUE NÃO O REMUNERA CONDIGNAMENTE.

PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO.

NECESSIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE.

TABELA DE HONORÁRIOS DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB.

DESCABIMENTO.

MERA RECOMENDAÇÃO A FIM DE NORTEAR OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS ESTABELECIDOS NA RELAÇÃO ENTRE CLIENTE E ADVOGADO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP) - Gabriel da Silveira Costa (OAB: 375269/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
25/08/2025 13:00

Acórdão registrado
25/08/2025 11:57

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Provimento em Parte
21/08/2025 13:30

Julgado
20/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:42

Ato ordinatório
07/08/2025 15:24

Ato ordinatório
05/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:41

Vista
04/08/2025 18:41

Vista
04/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:28

Ato ordinatório
01/08/2025 14:57

Ato ordinatório
23/07/2025 12:13

Inclusão em Pauta
14/07/2025 10:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/07/2025 14:32

Despacho À Mesa
20/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:46

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:12

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 14:27

Processo Cadastrado
30/04/2025 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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