TJSP - 0050691-29.2010.8.26.0564
1ª instância - 03 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0050691-29.2010.8.26.0564 (564.01.2010.050691) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - RENATA AMARAL DE OLIVEIRA - Roberto Alves Advogados Assiados - Vistos, O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: porque não restou comprovada a insuficiência de recursos financeirosnbspnbspao custeio das despesas processuais.
Antes de indeferir o pedido, contudo, conforme artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia balanço patrimonial, DASN-SIMEI, declaração de faturamento do último exercício; b) cópia dos extratos bancáriosnbspdos últimos três meses; c) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses.
Decorrido o prazo sem a juntada de documentos ou com a apresentação de documentos incompletos, o pedido de justiça gratuita fica desde logo indeferido, caso em que, no prazo legal, deverá ser providenciado o recolhimento das custas e despesas processuais.
Intime-se. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA FERRI (OAB 188144/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), MICHEL ITO (OAB 210228/SP), LILIAN CAVALIERI ITO (OAB 211310/SP) -
02/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 17:14
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/10/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 13:08
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
10/05/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
20/04/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 16:37
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
05/04/2023 10:10
Reativação do Processo
-
04/04/2023 16:43
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
19/12/2022 10:26
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
19/12/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 12:22
Ato ordinatório
-
07/11/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 12:04
Reativação do Processo
-
07/11/2022 11:50
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
21/09/2022 14:56
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
21/09/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
06/09/2022 15:34
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/09/2022 12:56
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 11:41
Reativação do Processo
-
05/09/2022 11:36
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
26/09/2018 14:17
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
13/09/2018 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2018 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2018 11:07
Decisão
-
12/09/2018 08:34
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/08/2018 15:36
Conclusos para decisão
-
17/08/2018 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2018 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2018 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2018 12:16
Decisão
-
23/07/2018 16:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/07/2018 11:59
Conclusos para decisão
-
26/06/2018 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 12:12
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
25/06/2018 11:02
Reativação do Processo
-
23/05/2018 14:20
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
23/05/2018 14:16
Expedição de Certidão.
-
20/04/2018 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2018 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2018 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2018 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2018 09:35
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
24/10/2014 16:27
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
14/07/2014 16:38
Juntada de Ofício
-
14/07/2014 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2014 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2014 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2014 14:16
Expedição de Certidão.
-
02/06/2014 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2014 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2014 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2014 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2014 15:37
Mudança de Classe Processual
-
14/02/2014 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2014 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2014 16:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/02/2014 15:57
Decisão
-
19/11/2013 10:47
Conclusos para decisão
-
25/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
06/06/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/06/2013 00:00
Despacho Proferido
-
14/05/2013 00:00
Despacho Proferido
-
14/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
28/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
30/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
24/01/2012 00:00
Retorno do Setor
-
19/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
17/01/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
01/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
04/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/08/2011 14:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2011 00:00
Sentença Proferida
-
09/05/2011 00:00
Retorno do Setor
-
27/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
26/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
23/03/2011 00:00
Retorno do Setor
-
11/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
04/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2010 10:49
Recebimento de Carga
-
15/12/2010 18:08
Carga à Vara Interna
-
15/12/2010 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2010
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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