TJSP - 1005796-75.2025.8.26.0196
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005796-75.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Antonio Menegheli - Localiza Fleet S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.
Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, ao menos nesta fase.
P.
R.
I. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), MARCELO TEODORO DA SILVA (OAB 192150/SP) -
03/09/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 11:04
Julgada improcedente a ação
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29/08/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 13:58
Conclusos para despacho
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01/08/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 14:41
Conclusos para despacho
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12/05/2025 15:01
Juntada de Petição de Réplica
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09/05/2025 15:12
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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09/05/2025 15:12
Audiência Realizada Inexitosa
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09/05/2025 15:11
Audiência Realizada Inexitosa
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07/05/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 15:56
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 16:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
22/04/2025 11:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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28/03/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 13:36
Conclusos para despacho
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26/03/2025 19:29
Conclusos para decisão
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20/03/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 16:59
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 16:45
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
13/03/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 10:24
Conclusos para despacho
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12/03/2025 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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