28/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003467-32.2024.8.26.0356 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Lauro Bueno Costa - Apelado: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Ciente do todo processado.

Aguarde-se julgamentodotema.

Esta matéria foi admitida, em 29/05/2025, por Acórdão publicado em 11/06/2025, em incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão., decisão de afetação na qual determinou a suspensão de todas as ações que tenham tal, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Como a apelação versa sobre matéria cujo julgamento está suspenso, é de rigor a suspensão do processo até apreciação do recurso representativo de controvérsia.

Providencie a Serventia o registro do processo no sistema de informática nos moldes do artigo 257, § 3º do Regimento Interno.

Int. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP) - Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) - Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ) - 4º andar
25/08/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/08/2025 11:29

Despacho
14/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:11

Alteração de Orgão Julgador e Relator
08/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/08/2025 13:34

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/07/2025 17:24

Prazo
30/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 11:02

Despacho
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 13:18

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:22

Distribuído por sorteio
30/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 16:07

Processo Cadastrado
29/04/2025 12:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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