TJSP - 1007964-62.2023.8.26.0344
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Pereira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:52
Prazo
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05/09/2025 10:52
Prazo
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05/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007964-62.2023.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: João da Costa Hilário - Apdo/Apte: Guilherme Ribeiro Machado (Assistência Judiciária) - Apelado: MARIA APARECIDA BEGNOSSI LUCAS - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - PRELIMINARES.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA.
PARTE RÉ QUE PODERIA TER APRESENTADO ORÇAMENTO SEM NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
PRELIMINAR AFASTADA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO VERIFICADA.
SÚM. 132 STJ.
AUTOMÓVEL CUJA POSSE FOI TRANSFERIDA PARA A PARTE RÉ ANTES DA DATA DO ACIDENTE.
PRELIMINAR AFASTADA.APELAÇÃO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
PRETENSÃO DEDUZIDA PELA PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL.
PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
COLISÃO TRASEIRA.
PRESUNÇÃO DE CULPA.
VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 29, II, DO CTB.
INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA E VELOCIDADE DE SEGURANÇA.
TRÁFEGO QUE ESTAVA LENTO, SENDO PROVÁVEL A PARADA.
CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ VERIFICADA.
DANOS MATERIAIS QUE ESTÃO CONDIZENTES COM A DESCRIÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E FOTOGRAFIAS.
PARTE AUTORA QUE APRESENTOU TRÊS ORÇAMENTOS DE EMPRESA IDÔNEAS E ATUANTES NO MERCADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ednor Antônio Penteado de Castro Júnior (OAB: 192570/SP) - Amanda Camilo Santana (OAB: 397616/SP) (Convênio A.J/OAB) - Fernando Furlan Ferreira de Souza (OAB: 422730/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 13:01
Acórdão registrado
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30/08/2025 12:03
Julgado virtualmente
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14/08/2025 10:14
Julgamento Virtual Iniciado
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07/08/2025 12:00
Conclusos para decisão
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07/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/08/2025 17:44
Despacho
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10/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/06/2025 13:32
Conclusos para decisão
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05/06/2025 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/06/2025 12:40
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/05/2025 18:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/05/2025 18:11
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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27/05/2025 14:30
Distribuído por sorteio
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22/05/2025 00:00
Publicado em
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19/05/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/05/2025 12:48
Processo Cadastrado
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19/05/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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16/05/2025 09:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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