01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021828-13.2025.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Família - E.S.R.F. -

Vistos.

Analisando detidamente o acordo entre as partes, verifiquei que, apesar de constar divórcio, na verdade se trata de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens.

Assim, so Distribuidor para correção da classe, que deverá ser: Reconhecimento e Extinção de União Estável.

Devem as partes aditar novamente a inicial (pedido de homologação de acordo) para constar o correto valor da causa, devendo abranger o proveito econômico a ser alcançado, uma vez que há bens a serem partilhados, bem como para recolher a diferença das custas (Iniciais) conforme Prov.

Nº 833/2004 (Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/03, art. 4º), observando que, nas causas em que há partilha de bens, deve-se recolher o quanto informado no item "6" da tabela de taxa judiciária do TJSP.

Por fim, devem trazer suas certidões de nascimento ou casamento com averbação de separação ou divórcio.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Int. - ADV: ERICK CLEMENTE NOVAES (OAB 338860/SP)
01/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
30/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:32

Ato ordinatório
09/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:06

Julgada Procedente a Ação
23/08/2024 15:13

Conclusos para julgamento
23/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 02:51:51, 1ª Vara Cível.
05/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.
29/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:34

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 16:57

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
11/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:12

Expedição de Ofício.
10/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:56

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 16:44

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 12:08

Juntada de Mandado
18/08/2023 12:08

Juntada de Mandado
18/08/2023 12:08

Juntada de Mandado
18/08/2023 12:08

Juntada de Mandado
01/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 11:03

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 14:12

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:19

Conclusos para decisão
24/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 14:52

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:36

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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