28/08/2025 11:09

Juntada de Mandado
28/08/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500703-95.2025.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RODRIGO GONÇALVES KUNITA -

Vistos. 1.

Fls. 224/228: Ciente do cumprimento do mandado de prisão preventiva. 2.

Considerando que, até a presente data, o réu não foi citado, tendo sido o mandado de citação devolvido sem cumprimento, conforme certidão do Oficial de Justiça (fl. 237), sob a justificativa de que, tratando-se de cumprimento remoto, há vara específica para tal finalidade neste Estado, e diante da proximidade da audiência anteriormente designada, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 10/09/2025, às 16h20, visando à adequada tramitação do feito. 2.1.

Expeça-se novo mandado de citação e intimação, com urgência, direcionado à vara competente para cumprimento remoto, se for o caso. 2.2.

Requisite-se a apresentação do réu à sala de teleaudiência, no dia e hora acima indicados, para participação via Microsoft Teams, servindo cópia desta decisão como ofício. 2.3.

Intimem-se e/ou requisitem-se as partes e testemunhas arroladas na decisão retro, a saber: Rosimeire Braga Inocêncio, vítima - fls. 06; Mauro Henrique Bauab, policial militar - fls. 03/04; Tiago Maciel de Almeida, policial militar - fls. 3.

Ademais, considerando que a defensora dativa nomeada foi regularmente intimada (fl. 180), e que decorreu in albis o prazo para apresentação de resposta à acusação, bem como que permaneceu inerte mesmo após nova intimação (fl. 220), DETERMINO: 3.1.

A destituição da atual defensora dativa (ofício de nomeação à fl. 26), sem expedição de certidão de honorários, devendo-se proceder à exclusão do nome da profissional no SAJ. 3.2 A expedição de ofício ao Coordenador Regional da Defensoria Pública para ciência dos fatos e adoção das providências cabíveis quanto ao possível descredenciamento da profissional vinculada ao convênio. 3.3.

A nomeação de novo defensor dativo para atuar na defesa do acusado, providenciando-se o necessário. 4.

Após a nomeação, intime-se a o novo defensor nomeado, via DJEN, para apresentar resposta à acusação no prazo legal, bem como da data da audiência designada.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.. - ADV: ARNALDO MARTINEZ JUNIOR (OAB 96519/SP)
27/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:18

Expedição de Ofício.
31/07/2025 08:14

Expedição de Ofício.
31/07/2025 08:14

Expedição de Ofício.
31/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 14:25

Juntada de Ofício
30/07/2025 14:03

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 04:20:00, 2ª Vara Criminal.
24/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:16

Apensado ao processo
10/07/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:59

Juntada de Ofício
30/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:58

Juntada de Mandado
30/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:05

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:07

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:05

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:05

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:42

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:34

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 09:35

Recebida a denúncia
06/06/2025 11:59

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 02:35:00, 2ª Vara Criminal.
05/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/06/2025 16:52

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2025 08:56

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
21/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 11:06

Evoluída a classe de 279 para 283
17/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:40

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:34

Juntada de Alvará
21/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:53

Juntada de Ofício
21/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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