TJSP - 1018979-71.2023.8.26.0071
1ª instância - 01 Civel de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018979-71.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rodrigo da Silva Batista - Casas Bahia Comercial Ltda. -
Vistos.
O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..
Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.
Intime-se. - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP) -
01/09/2025 17:33
Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
-
01/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
01/09/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 09:15
Autos no Prazo
-
23/01/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 12:15
Autos no Prazo
-
02/12/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 12:20
Autos no Prazo
-
04/03/2024 12:09
Autos no Prazo
-
21/11/2023 00:20
Suspensão do Prazo
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24/10/2023 16:34
Autos no Prazo
-
24/10/2023 16:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
23/10/2023 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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20/10/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 15:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
19/10/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 19:25
Juntada de Petição de Réplica
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27/09/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/09/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/09/2023 12:17
Juntada de Petição de contestação
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15/09/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/09/2023 00:55
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2023 15:11
Expedição de Carta.
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31/08/2023 15:10
Recebida a Petição Inicial
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30/08/2023 17:20
Conclusos para despacho
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28/08/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 00:33
Certidão de Publicação Expedida
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03/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 10:12
Conclusos para despacho
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31/07/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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