31/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004487-19.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1099618-96.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerida: Silvana Henares Oliveira; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:34

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio
19/08/2025 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:12

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:27

Despacho
07/08/2025 16:27

Despacho
07/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:10

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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