TJSP - 1016224-14.2015.8.26.0602
1ª instância - 06 Civel de Sorocaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 07:06
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 07:06
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 07:06
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 07:06
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016224-14.2015.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Peres da Silva -
Vistos.
Dou por regular a inicial.
Com o advento do Novo CPC (Lei nº 13.105/2015), nele se disciplinou regras procedimentais para a ação de usucapião somente nos artigos 246, §3º, e 259, I.
De resto, impor-se-á determinar as medidas e providências necessárias, de modo a se chamar aos autos todos aqueles que possam ter interesse da demanda, a se evitar nulidade formal ou material.
Diante disso: - citem-se os confrontantes; eventuais ocupantes e possuidores; a pessoa em cujo nome eventualmente estiver registrado o imóvel; aqueles que porventura ostentem, junto ao registro imobiliário, qualquer direito gravado sobre o bem, a constar expressamente no instrumento citatório o prazo para CONTESTAÇÃO, que é de 15 dias, e as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil; - consigne-se expressamente no mandado que deverá o Oficial de Justiça percorrer as divisas declaradas do imóvel e certificar tal fato, bem como se os confrontantes, eventuais ocupantes e possuidores porventura encontrados coincidem com aqueles descritos na inicial, ou, caso existam outros, nominá-los, apontando eventuais divergências com o descrito na inicial, memorial descritivo e planta; - em se tratando de processo digital, a União, Estado e Município, bem como autarquias e fundações de qualquer dos entes retro, a intimação ou citação deverá ser realizada por via de portal eletrônico, com o prévio cadastramento junto ao sistema SAJ (quanto ao prazo para manifestação/defesa, a se observar a regra do artigo 183 do CPC), para que se manifestem quanto ao interesse ou desinteresse na causa.
Quanto ao edital (art. 246, §3º, e 259, I, ambos do CPC dos réus em local incerto e dos eventuais interessados), por medida de economia, para sua expedição, aguarde-se primeiro sejam realizadas as diligências pessoais, para que se verifique se haverá a necessidade de citação ficta de alguém específico, para aproveitamento de uno ato processual.
Se porventura insuficientes as taxas/despesas recolhidas paras citações, expeçam-se os instrumentos que tiveram os recolhimentos já antecipados, e emita-se ato ordinatório para o recolhimento do que faltar.
Intime-se. - ADV: ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA (OAB 244791/SP) -
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 11:37
Ato ordinatório
-
23/06/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 08:58
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 17:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 17:46
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 17:46
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2022 11:20
Mudança de Magistrado
-
16/05/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2021 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2021 18:45
Decisão
-
28/10/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2021 18:55
Decisão
-
25/06/2021 18:41
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2021 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2021 18:10
Decisão
-
21/01/2021 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 09:55
Conclusos para despacho
-
24/06/2020 19:48
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 19:48
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 19:48
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 19:48
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 00:50
Suspensão do Prazo
-
03/06/2020 19:25
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2020 19:20
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2020 19:20
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2020 11:04
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2020 11:04
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2020 11:04
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2020 11:03
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2020 11:02
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2020 11:02
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2020 19:35
Expedição de Ofício.
-
20/05/2020 19:35
Expedição de Ofício.
-
20/05/2020 19:34
Expedição de Ofício.
-
25/11/2019 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2019 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2019 17:08
Decisão
-
05/08/2019 16:41
Conclusos para despacho
-
28/07/2019 05:33
Suspensão do Prazo
-
19/07/2019 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2019 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2019 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2019 18:19
Decisão
-
14/06/2019 09:30
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 02:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 22:54
Suspensão do Prazo
-
22/01/2019 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2019 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2019 19:02
Decisão
-
10/01/2019 17:37
Conclusos para decisão
-
17/08/2018 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2018 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2018 18:52
Proferido Despacho
-
09/04/2018 14:45
Conclusos para despacho
-
09/10/2017 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2017 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2017 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2017 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2017 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2017 18:13
Proferido Despacho
-
03/04/2017 14:07
Conclusos para despacho
-
17/01/2017 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2016 17:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2016 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2016 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2016 17:40
Proferido Despacho
-
04/07/2016 18:06
Conclusos para despacho
-
27/01/2016 15:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2016 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2016 10:56
Decisão
-
02/09/2015 16:33
Conclusos para despacho
-
02/09/2015 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2015 16:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2015 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2015 16:25
Expedição de Certidão.
-
19/06/2015 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2015
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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