TJSP - 1009560-18.2022.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DIONISIO FRANCO

CPF *02.***.*77-20

VITOR HUGO DE SOUZA

CPF *06.***.*68-02

THIAGO AURELIO FRANCO

CPF *06.***.*16-03

VICTOR SANTOS FRANCO

CPF *88.***.*83-39

NSGROUP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ: 10.720.677/0001-58

NSX ADMNISTRADORA DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ: 10.740.039/0001-07

VIDA MAIS COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 08.662.712/0001-88

FERNANDO MAURO FRANCO

MERCEDES SANTI

CPF *24.***.*71-49

Advogados

PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR

OAB: 252566/SP

CPF *02.***.*15-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1071189-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Arianny de Paula Marianno -

    Vistos.

    Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias conforme requerido.

    Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação.

    Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)

  • 25/02/2025 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/02/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/12/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2024 07:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 15:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/11/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 06:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2024 06:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:53

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 06/11/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 12:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2024 01:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2024 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 07:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 01:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/07/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 09:40:07, 8ª Vara de Fazenda Pública.

  • 16/07/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 08:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 01:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/07/2024 03:00:00, 8ª Vara de Fazenda Pública.

  • 21/06/2024 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 01:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 07:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 07:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 07:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 21:15

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 07:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 18:26

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 17:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2023 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:32

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:30

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 09:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:29

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:59

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 19:50

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 19:45

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:05

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 15:07

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 20:07

    Expedição de Alvará.

  • 24/04/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:22

    Expedição de Alvará.

  • 13/02/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 18:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:43

    Juntada de Carta precatória

  • 04/06/2022 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 20:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 21:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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