TJSP - 0007267-57.1999.8.26.0196

1ª instância - 03 Civel de Franca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIMOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 50.507.524/0001-41

Advogados

GERALDO MAGELLA DE PAULA

OAB: 146926/SP

Polo Passivo

Partes

CERMA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 54.159.215/0001-89

Advogados

JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO

OAB: 42679/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE FRANCA

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SAIMESP

CNPJ: 54.159.215/0001-89

PEDRO SOUZA DA SILVA

ARGEMIRO MACEDO DE ALMEIDA

CLAUDIA ROBERTA NEVES

HERNANI ALVES NOGUEIRA E LUCIANA BUENO ALVES NOGUEIRA

VALDIR PEREIRA SANTANA

LEANDRO DE MORAES HUSS

CPF *88.***.*83-39

Advogados

LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

OAB: 144349/SP

CPF *44.***.*89-06

ADRIANA MARCIA FABIANO

OAB: 119540/SP

CPF *06.***.*81-48

OSWALDO CESAR EUGENIO

OAB: 86796/SP

CPF *66.***.*00-25

JOSEFINA DE ALMEIDA CAMPOS

OAB: 216295/SP

CPF *63.***.*45-40

PAULA PEIXOTO CAVALIERI

OAB: 132205/SP

CPF *49.***.*16-69

ALVARO BEM HAJA DA FONSECA

OAB: 124366/SP

CPF *29.***.*22-15

GEISLA FABIA PINTO

OAB: 289337/SP

CPF *23.***.*55-93

CLAUDIA ROBERTA NEVES

OAB: 143526/SP

CPF *53.***.*61-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007267-57.1999.8.26.0196 (196.01.1999.007267) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Simoes Materiais de Construcao Ltda - Cerma Construcoes Ltda - Cláudia Roberta Neves - Hernani Alves Nogueira e Luciana Bueno Alves Nogueira - Fazenda Pública Municipal de Franca - PEDRO SOUZA DA SILVA - Imprensa Oficial do Estado S/A - Imesp - - ARGEMIRO MACEDO DE ALMEIDA - - Valdir Pereira Santana - - Leandro de Moraes Huss - Ciência às partes acerca do extrato de pp. 2.599. - ADV: GEISLA FÁBIA PINTO (OAB 289337/SP), ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP), CLAUDIA ROBERTA NEVES (OAB 143526/SP), ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP), ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), GERALDO MAGELLA DE PAULA (OAB 146926/SP), JOSEFINA DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 216295/SP), JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO (OAB 42679/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP)

  • 25/08/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 16:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/08/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 09:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/05/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:03

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 10/02/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 22:25

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 08:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/01/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 12:15

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2024 12:14

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2024 12:14

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2024 12:14

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2024 12:14

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2024 12:13

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2024 12:13

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2024 12:13

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2024 12:12

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2024 12:12

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2024 12:12

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2024 10:30

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:27

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:26

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:26

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:26

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:26

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:26

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:26

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:26

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:26

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:26

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:26

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:26

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:26

    Processo Materializado

  • 27/11/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 13:42

    Expedição de Alvará.

  • 27/06/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 16:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2022 15:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2022 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2022 10:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/05/2022 14:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/03/2022 15:27

    Autos no Prazo

  • 15/03/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 18:02

    Decisão

  • 15/02/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 16:57

    Decisão

  • 13/12/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:54

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2021 18:54

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2021 18:54

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2021 18:54

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2021 18:54

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2021 18:54

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2021 18:54

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2021 18:54

    Expedição de Alvará.

  • 05/03/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 16:55

    Decisão

  • 18/11/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 10:15

    Decisão

  • 02/10/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 18:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/08/2019 13:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 20/08/2019 10:18

    Decisão

  • 08/08/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 15:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 17:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2019 17:07

    Reativação do Processo

  • 28/06/2019 18:46

    Decisão

  • 20/02/2019 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 17:22

    Decisão

  • 30/11/2018 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 16:07

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2018 18:47

    Decisão

  • 23/10/2018 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 18:26

    Decisão

  • 10/09/2018 18:15

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 16:21

    Decisão

  • 24/07/2018 17:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2018 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2018 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2018 17:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/04/2018 14:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/04/2018 13:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/02/2018 18:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/02/2018 18:45

    Decisão

  • 11/01/2018 18:39

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 17:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/10/2017 18:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/10/2017 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2017 09:53

    Decisão

  • 30/08/2017 09:54

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2017 11:09

    Decisão

  • 10/03/2017 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2017 00:14

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 02/02/2017 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 12:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2016 10:43

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2016 14:46

    Serventuário

  • 19/09/2016 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 16:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/09/2016 16:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 19/08/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2016 16:51

    Decisão

  • 22/07/2016 15:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 18:35

    Serventuário

  • 21/07/2016 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2016 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2016 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2016 16:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2016.

  • 15/07/2016 16:03

    Serventuário

  • 29/06/2016 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2016 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2016 18:07

    Decisão

  • 23/05/2016 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2016 16:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/04/2016 12:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/04/2016 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2016 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2016 14:25

    Serventuário

  • 29/02/2016 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2016 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2016 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2016 13:22

    Decisão

  • 30/11/2015 11:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2015 10:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 17:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2015.

  • 23/11/2015 17:28

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2015 17:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/10/2015 18:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 06/10/2015 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2015 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2015 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2015 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2015 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2015 12:21

    Decisão

  • 29/06/2015 15:55

    Decisão

  • 13/03/2015 15:34

    Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral

  • 13/03/2015 15:19

    Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral

  • 24/11/2014 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2014 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2014 16:58

    Decisão

  • 20/10/2014 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2014 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2014 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2014 12:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2014 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2014 12:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2014.

  • 05/12/2013 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2013 12:36

    Autos no Prazo

  • 06/11/2013 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2013 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2013 17:23

    Arquivamento

  • 29/05/2013 21:26

    Processo Desapensado

  • 29/05/2013 21:26

    Processo Desapensado

  • 29/05/2013 21:26

    Processo Desapensado

  • 29/05/2013 21:26

    Processo Desapensado

  • 15/05/2013 16:31

    Arquivamento

  • 15/05/2013 16:27

    Exclusão de Arquivamento

  • 15/05/2013 15:35

    Arquivamento

  • 15/05/2013 15:29

    Exclusão de Arquivamento

  • 02/05/2013 00:00

    Arquivo Provisório

  • 02/05/2013 00:00

    Arquivo Provisório

  • 30/04/2013 00:00

    Arquivo Provisório

  • 30/04/2013 00:00

    Arquivo Provisório

  • 26/04/2013 00:00

    Processo Extinto

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 04/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 03/12/2012 00:00

    Incidente Processual

  • 30/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 23/11/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/11/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/10/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/09/2012 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 05/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2012 00:00

    Incidente Processual

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/07/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 27/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/04/2012 00:00

    Incidente Processual

  • 17/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/10/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 12/08/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 05/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 07/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 10:42

    Arquivamento

  • 01/07/2011 15:04

    Arquivamento

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/05/2011 00:00

    Incidente Processual

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 11/05/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 10/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/03/2011 00:00

    Incidente Processual

  • 14/03/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 11/03/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 00:00

    Incidente Processual

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/11/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 17/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/10/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 22/09/2010 00:00

    Incidente Processual

  • 20/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/08/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2010 00:00

    Incidente Cancelado

  • 11/08/2010 00:00

    Incidente Processual

  • 11/08/2010 00:00

    Incidente Processual

  • 05/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/07/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 06/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/02/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/01/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 01/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 31/07/2009 00:00

    Incidente Processual

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/07/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 00:00

    Incidente Processual

  • 29/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/06/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2009 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 01/06/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/05/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2009 00:00

    Aguardando Cumprimento de Acordo

  • 27/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/03/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/01/2009 00:00

    Incidente Processual

  • 19/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 09/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/11/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/11/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/10/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2008 00:00

    Incidente Processual

  • 10/10/2008 00:00

    Incidente Processual

  • 09/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/07/2008 00:00

    Incidente Processual

  • 24/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/07/2008 00:00

    Incidente Processual

  • 01/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/04/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 06/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/01/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/01/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 21/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2007 00:00

    Processo Incidental

  • 29/10/2007 00:00

    Processo Incidental

  • 26/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/08/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/03/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/03/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/03/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/03/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/03/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/02/2007 00:00

    Incidente Processual

  • 15/02/2007 00:00

    Incidente Processual

  • 08/02/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/01/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/01/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/10/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/09/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/09/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/08/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/08/2006 00:00

    Processo Incidental

  • 21/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/08/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/07/2006 00:00

    Aguardando Conferência

  • 26/07/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/07/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2006 00:00

    Processo Incidental

  • 04/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/07/2005 00:00

    Incidente Processual

  • 14/04/2005 00:00

    Incidente Processual

  • 14/04/2005 00:00

    Incidente Processual

  • 14/04/2005 00:00

    Incidente Processual

  • 14/04/2005 00:00

    Processo Incidental

  • 12/01/2005 00:00

    Incidente Processual

  • 05/10/2004 00:00

    Incidente Processual

  • 18/02/2004 00:00

    Incidente Processual

  • 28/10/2003 00:00

    Incidente Processual

  • 01/08/2003 00:00

    Incidente Processual

  • 01/08/2003 00:00

    Processo Incidental

  • 26/02/2003 00:00

    Incidente Processual

  • 15/08/2002 00:00

    Incidente Processual

  • 06/05/2002 00:00

    Incidente Processual

  • 08/03/2002 00:00

    Incidente Processual

  • 14/02/2002 00:00

    Incidente Processual

  • 07/05/2001 00:00

    Incidente Processual

  • 07/05/2001 00:00

    Incidente Processual

  • 06/02/2001 00:00

    Incidente Processual

  • 06/02/2001 00:00

    Incidente Processual

  • 26/01/2001 00:00

    Incidente Processual

  • 20/12/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 20/12/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 29/11/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 22/09/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 22/09/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 21/09/2000 00:00

    Incidente Recursal

  • 31/08/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 31/08/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 31/08/2000 00:00

    Processo Incidental

  • 31/08/2000 00:00

    Processo Incidental

  • 27/07/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 27/07/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 27/07/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 27/07/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 27/07/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 27/07/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 13/07/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 31/05/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 31/05/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 31/05/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 08/05/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 08/05/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 02/05/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 08/01/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 27/07/1999 00:00

    Incidente Processual

  • 27/07/1999 00:00

    Incidente Processual

  • 13/07/1999 00:00

    Incidente Processual

  • 31/05/1999 00:00

    Incidente Processual

  • 14/04/1999 00:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/1999

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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