31/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004462-06.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000743-16.2025.8.26.0390; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Kleber dos Reis Luciano; Advogado: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP); Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:33

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:42

Distribuído por sorteio
18/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:43

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:20

Despacho
06/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:06

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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