TJSP - 0004461-21.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Pinella Helaehil - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004461-21.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008457-43.2024.8.26.0590; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Vanderlei do Nascimento Pinto; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 21:34
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 21:33
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 10:42
Distribuído por sorteio
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19/08/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:11
Prazo Intimação - 15 Dias
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08/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:54
Despacho
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08/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 11:04
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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