04/09/2025 15:34

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP403594 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
02/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001005-28.2025.8.26.0223/SP AUTOR: MARIA LUCIA MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): ERICA HELENA SORIANO DE FREITAS (OAB SP382732) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A requerente formulou pedido de "condenação da requerida ao pagamento da importância correspondente à devolução dos valores indevidamente descontados da folha de pagamento do benefício previdenciário da autora, referentes às competências de abril/2025 a agosto/2025 ..." (fls. 05 - evento 1, INIC1), sem precisar o quantum. O Código de Processo Civil, dispõe: "Art. 319 A petição inicial indicará...

IV - o pedido e suas especificações ...

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos", cabendo à parte fornecer as informações e as provas necessárias à apreciação de suas demandas pelo Juízo.

Assim, emende a parte autora a inicial para informar o valor do pedido de devolução de valores, no prazo de dez dias, esclarecendo ainda se tais "valores indevidamente descontados" correspondem ao total dos descontos mensais, equivalente a R$ 324,34 (trezentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos) por mês ou à diferença entre esse montante e o valor presumivelmente incontroverso de R$ 288,24 (duzentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), alterando ainda o valor da causa, se necessário.

Intime-se.

Guarujá, 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:52

Despacho
29/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA MORAIS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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