TJSP - 0000501-64.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000501-64.2025.8.26.0361 (processo principal 1012589-54.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Reinaldo de Lima Soares -
Vistos. 1 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela FESP em face de Reinaldo de Lima Soares, pretendendo o reconhecimento do excesso de execução. 2 - A impugnação deve prosperar.
Com efeito, razão assiste à executada, porquanto há excesso de execução.
A parte executada apresentou planilha atualizada e detalhada nos termos da sentença proferida.
Assim, a procedência da impugnação é medida que se impõe. 3 - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela FESP, para o fim de fixar o valor da execução em R$ 120.416,45, atualizado até maio/25. 4 - Por fim, deverá a parte exequente, visando à expedição de RPV/precatório, observar o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP) -
04/09/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
15/06/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:30
Ato ordinatório
-
04/06/2025 14:40
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
31/05/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 21:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 20:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 20:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 20:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 20:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 20:38
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 20:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 20:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:58
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:58
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:25
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:12
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:11
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:56
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:53
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:48
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:46
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:42
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:42
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:42
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:42
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:40
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:40
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:39
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:39
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:39
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 18:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:46
Ato ordinatório
-
09/05/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 09:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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