31/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004447-37.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001772-02.2024.8.26.0596; Recurso; Requerente: Mauro Luiz Tofanin; Advogado: Helio Buck Neto (OAB: 228620/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 21:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:33

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:42

Distribuído por sorteio
17/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:47

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:45

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 10:39

Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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