TJSP - 1001758-10.2018.8.26.0020

1ª instância - 7 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE GABRIEL NICOLAU SABBAGA

CPF *02.***.*16-20

ESPOLIO DE SOPHIA SALOMAO SABBAGA

CPF *77.***.*84-40

Advogados

FREDERICO AUGUSTO CURY

OAB: 186015/SP

CPF *84.***.*72-76

MARCIA CRISTINA VIANA BUENO OLIVEIRA

OAB: 172511/SP

CPF *61.***.*06-10

MARCELO CASSIO ALEXANDRE

OAB: 175464/SP

CPF *73.***.*07-80

Polo Passivo

Partes

ANDRES MANUEL BOUZA FERNANDEZ

CPF *58.***.*00-00

THYAGO HENRIQUE NOVO PINON

CPF *29.***.*09-17

TITO APARECIDO NOVO PINON

CPF *94.***.*42-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 17:16

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:09

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 15:47

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 06:00

    AR Positivo Juntado

  • 18/10/2024 06:01

    Certidão Juntada

  • 17/10/2024 17:28

    Carta de Citação Expedida

  • 14/10/2024 13:50

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/09/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 06:10

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:00

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 23/04/2024 14:03

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 17:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/04/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 16:40

    Pedido de Informações Juntado

  • 01/04/2024 16:40

    Pedido de Informações Juntado

  • 09/02/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:15

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 12:30

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/02/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 15:54

    Embargos de Declaração Juntados

  • 25/01/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:30

    Documento Juntado

  • 11/09/2023 14:29

    Documento Juntado

  • 04/09/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Cristina Viana Bueno Oliveira (OAB 172511/SP), Marcelo Cássio Alexandre (OAB 175464/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP) Processo 1001758-10.2018.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Espólio de Gabriel Nicolau Sabbaga, Espólio de Sophia Salomão Sabbaga -

    Vistos.

    Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por ESPÓLIO DE GABRIEL NICOLAU SABBAGA e ESPÓLIO DE SOPHIA SALOMÃO SABBAGA, representados pelo seu inventariante RENATO SABBAGA MAHFUZ, contra TITO APARECIDO NOVO PINON.

    Alega a parte autora, em síntese, que é proprietária do imóvel objeto da matrícula nº 29.111, do 8º Cartório do Registro de Imóveis da Capital, situado na Rua Carlos Porto Carreiro, nºs 265 e 276, que se encontra cadastrado perante a Prefeitura de São Paulo sob os números de contribuintes: 074.359.0016-8 e 074.359.0015-1.

    Diz que parte do imóvel, correspondente ao número 265, foi dado em locação ao Sr.

    ANDRES MANUEL BOUZA FERNANDEZ, já falecido.

    Afirma que sem que tivesse ocorrido o distrato formal do vínculo locatício, entabulou com o requerido comodato verbal, por prazo indeterminado, envolvendo o bem.

    Aduz que notificou o requerido em 15/01/2015 e 17/01/2015, com a intenção de extinguir o comodato do imóvel, contudo o local não foi desocupado.

    Informou que ingressou com ação de reintegração de posse, processo nº 1002959-42.2015.8.26.0020, que tramitou perante a 2ª Vara Cível deste Foro Regional, e o processo foi extinto, sem resolução do mérito, pelo fundamento de que o vínculo locatício originário ainda estaria vigente.

    Requer a rescisão do contrato e o despejo.

    O requerido não foi citado.

    Indeferida a liminar (fls. 132, 138 e 143).

    A parte autora peticionou nos autos, requerendo o aditamento da inicial para incluir ocupantes desconhecidos no polo passivo.

    Subsidiariamente, pediu a conversão da ação em reintegração de posse (fls. 196/198).

    Determinada a realização de diligências para averiguar se os ocupantes do bem estão relacionados com o réu (fls. 199/200).

    Expedido mandado de constatação (fls. 209/210).

    A parte autora peticionou às fls. 214, reiterando o pedido de aditamento da inicial.

    Reconhecida a prevenção do processo e determinada a remessa dos autos ao juízo da 2ª Vara Cível deste Foro Regional (fls. 215/216).

    Suscitado conflito de competência (fls. 227/230).

    Juntada cópia da r.

    Decisão proferida pelo E.

    TJ/SP, na qual este juízo foi designado para apreciar e resolver as medidas urgentes (fls. 237/238).

    A parte autora peticionou às fls. 242, reiterando o pedido de aditamento da inicial e concessão de liminar, formulado às fls. 196/198.

    O pedido de aditamento da inicial e de concessão de liminar foram indeferidos (fls. 243/244).

    A parte autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 262).

    Juntado aos autos o v.

    Acórdão de fls. 289/294 que julgou o conflito de competência suscitado. É o relatório.

    Decido. 1- Cumpra-se o v.

    Acórdão de fls. 289/294. 2- Anote-se a interposição de agravo de instrumento (fls. 263).

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3- Em cinco dias, informe a parte autora o andamento do recurso, bem como se manifeste em termos de prosseguimento do feito.

    Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

    Int.

  • 24/08/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 12:20

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 17:02

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 15:40

    Documento Juntado

  • 25/04/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 10:11

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 14/04/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:21

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 04/04/2023 12:40

    Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida

  • 04/04/2023 12:40

    Ofício - Conflito de Competência - Expedido

  • 04/04/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2023 10:07

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/01/2023 10:07

    Transferência de Processo - Saída

  • 27/01/2023 08:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/01/2023 08:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:37

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 16:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2022 10:23

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/10/2022 10:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/10/2022 12:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/10/2022 12:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 15:51

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 21/09/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 17:03

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2022 15:05

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/04/2022 23:17

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2022 23:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/10/2021 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2021 15:44

    Mandado Expedido

  • 25/08/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2021 17:53

    Decisão

  • 22/08/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 17:21

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 13:35

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2021 11:41

    Decisão

  • 12/08/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 16:45

    Emenda à Inicial Juntada

  • 04/08/2021 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 09:06

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2021 22:48

    Decisão

  • 30/07/2021 12:51

    Petição Juntada

  • 28/07/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 16:51

    Petição Juntada

  • 27/07/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2021 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2021 14:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/05/2021 17:21

    Mandado Expedido

  • 10/02/2021 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 19:41

    Petição Juntada

  • 08/02/2021 15:38

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2021 12:03

    Decisão

  • 05/02/2021 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 17:13

    Petição Juntada

  • 03/02/2021 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 12:50

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2021 17:00

    Decisão

  • 29/01/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 12:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2020 16:01

    AR Positivo Juntado

  • 08/09/2020 20:17

    Carta Expedida

  • 27/08/2020 23:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2020 15:20

    Petição Juntada

  • 15/05/2020 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 16:47

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2020 22:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2020 22:05

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 01/05/2020 17:10

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 27/04/2020 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 09:42

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2020 19:01

    Ofício Juntado

  • 22/04/2020 19:00

    Decisão

  • 16/04/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 12:50

    Petição Juntada

  • 09/03/2020 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 11:27

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2020 23:14

    Decisão

  • 04/03/2020 19:37

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 16:32

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 12/02/2020 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 11:19

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2020 19:03

    Decisão

  • 07/02/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 15:10

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/12/2019 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 11:20

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2019 14:45

    Decisão

  • 02/12/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 11:20

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 23/10/2019 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 11:33

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2019 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2019 16:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/09/2019 11:47

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/08/2019 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 18:21

    Petição Juntada

  • 30/04/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 11:55

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2019 11:41

    Petição Juntada

  • 26/04/2019 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2019 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 31/01/2019 15:52

    Carta de Citação Expedida

  • 14/01/2019 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2019 18:25

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2019 17:14

    Decisão

  • 10/01/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 18:00

    Petição Juntada

  • 18/12/2018 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 11:01

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2018 15:56

    Decisão

  • 08/11/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 15:51

    Petição Juntada

  • 16/08/2018 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 11:22

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2018 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2018 14:47

    AR Negativo Juntado

  • 28/07/2018 15:00

    AR Negativo Juntado - Falecido

  • 19/07/2018 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 11:38

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2018 17:26

    Carta Expedida

  • 17/07/2018 17:26

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 17/07/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 14:31

    Petição Juntada

  • 07/03/2018 16:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 12:19

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2018 16:07

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 27/02/2018 10:19

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 11:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2018 17:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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