31/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004436-08.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1072905-84.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Rodnei Pires de Souza; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 21:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:32

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:42

Distribuído por sorteio
17/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:46

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:38

Despacho
06/08/2025 10:32

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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