03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000519-14.2024.8.26.0493 (processo principal 1000021-42.2017.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Antonia Batista Ramos - Intime-se o(a) exequente a fornecer os dados bancários (Nome e CPF do Titular da Conta, Banco, Agência, Conta-corrente ou Conta-Poupança e sua Variação, no caso de conta poupança mantida no Banco do Brasil S/A) para crédito dos valores depositados em seu favor nestes autos, conforme o disposto no Comunicado CG nº 540/2020 c/c Comunicado CG nº 257/2020, e para que informe se isento(a)(s) de Imposto de Renda - IR, apresentando, se caso for, Declaração de Isenção de Imposto de Renda, nos moldes da IN RFB nº 1548/2015 e a Lei nº 7.115/83, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n.º 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106.

Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP), RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP), GIOVANNA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 391965/SP)
20/08/2024 08:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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