TJSP - 1503046-30.2020.8.26.0548

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR RAFAEL EZAKI SILVA ARAUJO

CPF *09.***.*09-51

EDMILSON BENEDITO DURANTE

Advogados

ANDRE SANTANA FERREIRA

OAB: 354440/SP

CPF *46.***.*43-61

IVANIA MARIA BARBARA DE CAMARGO

OAB: 384434/SP

CPF *90.***.*28-06

JANAINE MORAES GUIMARAES

OAB: 371982/SP

CPF *42.***.*76-00

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO ARTHUR CAPRIO SARTORATO

CPF *18.***.*34-33

DEIVIS SOUZA LIMA - GM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2024 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 22:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 08:20

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janaine Moraes Guimarães (OAB 371982/SP), Ivania Maria Bárbara de Camargo (OAB 384434/SP) Processo 1503046-30.2020.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Victor Rafael Ezaki Silva Araujo -

    Vistos.

    Ante a informação prestada pelo órgão ministerial na cota retro, noticiando que foi ajuizada ação competente destinada à execução da pena de multa imposta em sentença, cumpra-se o disposto no Art. 480, § 1º, § e 2º das NSCGJ (Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça), promovendo anotação no histórico de partes, com a inserção do evento respectivo (Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução), devendo ser lançada a movimentação pertinente (61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação) e remetido o processo ao arquivo provisório.

    Anoto que a extinção da pena de multa caberá ao juízo das execuções competente, que comunicará a este juízo a extinção da pena, para os fins do Art. 384 das NSCGJ (Normas).

    Ressalve-se que, nos termos do Art. 480, § 4º, das NSCGJ, o processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo, então, ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente".

    Intime-se.

  • 25/08/2023 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 20:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2023 20:06

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 18:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2022 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/02/2022 21:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/02/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/02/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2022 23:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 13:38

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2022 13:38

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2022 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/12/2021 20:59

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2021 19:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2021 16:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/11/2021 16:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 22:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/11/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 13:47

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/10/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2021 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 07:11

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 15:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/10/2021 01:40:00, 2ª Vara.

  • 31/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 11:06

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2021 11:06

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 19:13

    Expedição de Alvará.

  • 26/03/2021 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 18:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/03/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2021 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2021 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 11:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/01/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 13:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 12/01/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 17:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/01/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2020 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/12/2020 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2020 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2020 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2020 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2020 11:36

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 05/12/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2020 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2020 09:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/12/2020 09:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/12/2020 22:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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