04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005116-59.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Roberto de Sousa dos Santos -

Vistos.

Ciência às partes da certidão retro.

Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Decorridos trinta dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)
03/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:17

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:12

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
06/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
07/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
18/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 21:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:06

Expedição de Mandado.
07/03/2025 21:05

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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