26/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005529-39.2025.8.26.0223 (processo principal 0003247-62.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Obrigações - ROSELI ANDRADE DE OLIVEIRA - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

A r. sentença de fls. 131/136 dos autos principais julgou parcialmente procedente a ação para o fim de declarar a inexigibilidade do débito no importe de R$ 2.489,99 (dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), mais juros e encargos dele decorrentes, referente à transferência bancária descrita na inicial, concedendo tutela de urgência neste ato para que o réu se abstenha de inscrever o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito em relação ao débito ora declarado inexigível, improcedendo a parte do pedido relativa à indenização por danos morais.

Com efeito, o valor declarado inexigível corresponde ao indicado na petição inicial, que já engloba o valor de R$ 1.218,77, o qual a parte requerente pleiteia a restituição.

Assim, intime-se o banco requerido para que comprove o integral cumprimento da sentença, com a declaração de inexigibilidade do débito no montante de R$ 2.489,99, mais juros e encargos dele decorrentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa.

Intime-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), AUGUSTO ANTUNES CAVALCANTE (OAB 436755/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/07/2025 22:40

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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