05/09/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007299-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1022955-33.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vinicius Aguiar de Figueiredo Magalhaes - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado imediatamente.

Ascustasiniciais observaram a legislação vigente, por ocasião da instauração do incidente.

Custasfinais indevidas, pois a Lei n.17.785/2023, que alterou a Lei n. 11.608/2003, antecipou o pagamento da taxa judiciária devida para o momento da distribuição da execução de título extrajudicial ouinstauração da fase de cumprimento de sentença.

P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), EDUARDO BRUNO DE ALBUQUERQUE (OAB 386961/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 08:18

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 05:18

Suspensão do Prazo
05/04/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:46

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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