17/09/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021563-70.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - L.

Furtado Construtora Ltda - Luciana de Moura - Luciana de Moura - L.

Furtado Construtora Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por L.

FURTADO CONSTRUTORA LTDA em face de LUCIANA DE MOURA, e JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, nos seguintes termos: I - DECLARO rescindido o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra firmado entre as partes em 19/11/2020, por culpa exclusiva da ré; II - CONDENO a ré ao pagamento de: a) Multa contratual de 25% sobre os valores efetivamente pagos; b) Taxa de fruição de 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do contrato (R$ 185.900,00), desde dezembro/2020 até a presente data, totalizando R$ 28.814,50, com correção monetária pelo INCC/IGP-M e juros de 1% ao mês desde o vencimento; c) Taxas condominiais vencidas no valor de R$ 3.696,00, com correção e juros desde cada vencimento; d) Comissão de corretagem no valor de R$ 11.154,00, se não paga à autora.

III - AUTORIZO a compensação dos valores devidos pela ré com eventual crédito decorrente de valores pagos, devendo a autora apresentar planilha discriminada em fase de cumprimento de sentença; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse, ante a ausência de comprovação da posse pela ré.

CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, observada a gratuidade processual deferida às fls. 465.

REVOGO a gratuidade processual concedida à ré/reconvinte quanto à reconvenção, por litigância de má-fé, ante a comprovação de plágio no laudo técnico apresentado (fls. 433/447), condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa da reconvenção.

P.I.

Registro eletrônico. - ADV: ELISANGELA FRANCO DA ROCHA (OAB 161064/SP), FABIO NEVES ALTEIA (OAB 318593/SP), FABIO NEVES ALTEIA (OAB 318593/SP), ELISANGELA FRANCO DA ROCHA (OAB 161064/SP)
08/09/2025 12:06

Mudança de Magistrado
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 10:35

Mudança de Magistrado
05/08/2025 09:40

Conclusos para julgamento
04/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 09:10

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/07/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:42

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 07:21

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2023 08:22

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
21/07/2023 05:42

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 07:31

Expedição de Carta.
15/06/2023 14:49

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 12:45

Recebida a Petição Inicial
14/06/2023 11:19

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:42

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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