08/09/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4018264-17.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: HUGO VITOR HARDY DE MELLOADVOGADO(A): HUGO VITOR HARDY DE MELLO (OAB SP306032) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

CORRIJA-SE a classe da ação para "Procedimento Comum Cível", vez que cadastrado de forma equivocada pelo autor, litigando em causa própria. 2.

Ademais, verifico que custas processuais foram recolhidas pelo Portal de Custas - guia DARE e FEDTJ - e não pelo sistema EPROC.

Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução TJSP nº 963/2025, conforme manual que pode ser acessado pelo link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição total da guia DARE nº 250590233746421 - no valor de R$ 185,10, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Quanto às custas postais, deverá a requerente informar os DADOS DO BENEFICIÁRIO DA RESTITUIÇÃO (Nome, CPF/CNPJ, e endereço completo do beneficiário com CEP) e DADOS BANCÁRIOS DO BENEFICIÁRIOS DO BENEFICIÁRIO (Banco, agência, e conta corrente).

Obs.: A conta bancária indicada deverá ser do titular do pedido de restituição.

Não serão aceitas Conta Poupança, Conta Salário e o segundo titular da conta conjunta.

Prestadas as informações, EXPEÇA-SE o ofício para encaminhamento à Secretaria competente. 3.

Emende a parte autora a inicial, comprovando o recolhimento da taxa judiciária (1,5% sobre o valor da causa para os processos de procedimento comum) e das custas de citação (R$ 32,75 para citação via Domicílio Judicial Eletrônico e R$ 34,35 via Carta AR Digital, por réu), via EPROC, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.
29/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:01

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 07:44

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 20:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:19

Julgada improcedente a ação
14/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:00

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:29

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2023 06:26

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:01

Expedição de Carta.
01/11/2023 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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