29/08/2025 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010542-20.2024.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Luiza Gentile Mendes - Hélcio de Carvalho e outros -

Vistos.

Este processo alcançou sua finalidade.

Julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Esta decisão servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento.

Tendo em vista a relação jurídica restante entre o executado e o Estado, recolha o devedor, no prazo de 15 dias, caso não beneficiário da gratuidade de justiça, as custas finais de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003, as quais têm como base de cálculo o valor total do débito ou, quando ocorrido, o valor do acordo a que chegaram as partes, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual.

Ainda, deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3000 UFESPs.

Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa.

Caso o exequente tenha incluído as custas finais no valor executado, a obrigação de recolhimento lhe cabe, inclusive na hipótese de acordo.

Após, arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório distribuidor.

Int. - ADV: CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP)
25/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 09:20

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:40

Arquivado Provisoriamente
11/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:37

Decisão Determinação
04/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 07:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 08:34

Ato ordinatório
05/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 09:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/07/2024 11:59

Conclusos para julgamento
15/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
28/06/2024 19:19

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 12:51

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 07:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:09

Conclusos para decisão
15/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/03/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 08:35

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:35

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:35

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:35

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 19:33

Expedição de Carta.
19/02/2024 19:33

Expedição de Carta.
19/02/2024 19:33

Expedição de Carta.
19/02/2024 19:33

Expedição de Carta.
19/02/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 11:57

Conclusos para decisão
15/02/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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