15/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2025 03:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043341-26.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Martha Alves Sales -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:13

Recebido o recurso
01/09/2025 17:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:58

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:43

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 11:26

Conclusos para julgamento
28/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:53

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:53

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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