03/09/2025 20:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1070089-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Nelson Ricardo Teixeira - BRADESCO SAÚDE S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. -

Vistos.

I.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

Cumpra-se o v. acórdão.

II.

Requeira a parte vencedora, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e, para formação do incidente, realizar o completo cadastro das partes, com o nome do executado e de seu atual procurador, se constituído.

Devendo ser observadas, ainda, as orientações do Comunicado CG 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/55553 - SPI), publicado no DJE de 11.12.2015.

III.

Caberá ao exequente, ainda, providenciar o recolhimento das custas no importe de 2% do valor atribuído ao Incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do inciso art. 4º, IV, § 4º, Capítulo II, da Lei 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), em guia DARE, Código 230-6.

IV.

Em caso de cumulação de condenação em obrigação de fazer (CPC, art. 536) e em obrigação de pagar (CPC, art. 523), atentar-se à necessidade de formação de incidentes de cumprimento de sentença autônomos, porquanto cada um tem rito de processamento próprio.

V. À Serventia: decorridos 30 dias, e não sendo providenciada a formação do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61614).

Se formado o incidente, ao arquivo definitivo (movimentação 61615).

Intime-se. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), MAÍRA LOURENÇO BRAGA ALESSI (OAB 204127/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 18:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:31

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:57

Recebido o recurso
07/11/2024 17:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2024 17:10

Recebido o recurso
28/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/10/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:32

Julgada Procedente a Ação
23/08/2024 13:16

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:18

Decisão Determinação
22/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 14:44

Decisão Determinação
04/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:13

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/05/2024 12:54

Conclusos para decisão
07/05/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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