05/09/2025 12:00

Prazo
04/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051031-82.2013.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: WALDIR DA SILVA CAVASSINI - Apelado: Lumine Importação e Exportação de Montagens Eletrônicas Ltda - Apelado: Thiago Furlan e outro - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Não conhecem o recurso e suscitam conflito de competência.

V.U. - COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CHEQUE EMITIDO A PARTIR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL IRRELEVÂNCIA COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO PARA JULGAMENTO DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS - MATÉRIA NÃO INSERIDA NA COMPETÊNCIA DA CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II.3, DA RESOLUÇÃO N. 623/2013 COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II RECURSO NÃO CONHECIDO, SUSCITANDO-SE CONFLITO DE COMPETÊNCIA.DISPOSITIVO: NÃO CONHECEM O RECURSO E SUSCITAM CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vaneska Gomes (OAB: 148483/SP) - Flávia Bovarotti Donati (OAB: 377633/SP) - Orlando Carlos Furlan (OAB: 213358/SP) - 4º Andar
29/08/2025 23:06

Acórdão registrado
29/08/2025 21:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:05

Julgado virtualmente
22/08/2025 14:00

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2025 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/06/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:15

Prazo
06/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 21:12

Acórdão registrado
21/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2025 17:42

Julgado virtualmente
14/05/2025 10:57

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:26

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/01/2025 16:23

Processo Cadastrado
16/01/2025 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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