09/09/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007612-29.2024.8.26.0196 - Usucapião - Aquisição - Francisca Alves de Macedo -

Vistos.

Ante a manifestação do registrador (fls. 112/113), providencie a parte autora a certidão de matrícula atualizada do imóvel matriculado sob o nº 23.951 perante o 1º Registro de Imóveis da Comarca, haja vista que o documento acostado às fls. 57/60 não vale como certidão, a fim de confirmar se os proprietários tabulares do referido imóvel são de fato Denilda e Anderson.

Igualmente, nos termos da manifestação do registrador, deverá diligenciar e providenciar o nº da matrícula, com a respectiva certidão atualizada, do imóvel confrontante nº 800 com frente para a Rua Rodrigues Duarte, que o memorial descritivo e planta indicam pertencer a Saturnino Gonçalves Dias, a fim de confirmar se de fato é o proprietário tabular.

Em se tratando de ação de usucapião, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Assim, serão os requeridos/interessados citados e intimados para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Nestes termos: 1- citem-se: a) por carta/mandado: a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) o imóvel está registrado (e cônjuge, se o caso) e os confinantes do imóvel; b) Por edital: os réus em lugar incerto; e os eventuais interessados, com prazo de vinte dias, o que será determinado oportunamente. 2- Intimem-se as Fazendas Públicas, via PORTAL. 3- Dê-se ciência ao Ministério Público, sem abertura de vistas.

O Ato Normativo nº 313-PGJ-CGMP tornou facultativa a intervenção do Ministério Público nas ações desta natureza.

No caso de requerimento para intervenção, deverá ser anotada a participação; caso não haja, dispensa-se ciência dos atos posteriores.

Intime-se. - ADV: DEISE MARIA MARTHOS AGUILA NOGUEIRA (OAB 92795/SP)
03/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:15

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:27

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:56

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/02/2025 04:01

Suspensão do Prazo
03/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:09

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:14

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:55

Classe retificada de 7 para 49
17/04/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/04/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:42

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
28/03/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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