02/09/2025 14:13

Prazo
02/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2011302-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Américo Brasiliense - Agravante: Roselaine de Jesus Ramos e outro - Agravado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Isabel Cogan - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELOS AGRAVANTES PARA QUE FOSSE REJEITADO O ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL, MANTENDO O ADITAMENTO COMO VÁLIDO, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE AMPLIAÇÃO INDEVIDA DO PEDIDO, MAS APENAS DETALHAMENTO E ADEQUAÇÃO AOS ELEMENTOS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O DEVER DE REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO AMBIENTAL.

A DECISÃO RECORRIDA TAMBÉM DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS ORA AGRAVANTES PARA QUE APRESENTASSEM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 15 DIAS, INCLUSIVE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 255/266 DOS AUTOS DE 1ª INSTÂNCIA.

OPOSIÇÃO DOS AGRAVANTES QUANTO AO ADITAMENTO.

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA AÇÃO DA ESFERA FEDERAL PARA ESTADUAL.

AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA AVALIAR O CASO CONCRETO E ADITAR A INICIAL.

AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE NÃO SE MOSTRA MEDIDA RAZOÁVEL.

NECESSIDADE DE ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA QUE OS AGRAVANTES APRESENTEM CONTESTAÇÃO AO ADITAMENTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício Pavão (OAB: 465932/SP) - Adriana Aparecida Teixeira (OAB: 453841/SP) - 1° andar
31/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:30

Expedição de Ofício.
13/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/08/2025 21:15

Acórdão registrado
12/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/08/2025 18:09

Julgado virtualmente
05/08/2025 15:22

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:10

Parecer - Prazo - 30 dias
29/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:59

Prazo
29/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 15:46

Expedição de Carta.
28/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/01/2025 13:55

Despacho
24/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:45

Distribuído por sorteio
22/01/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/01/2025 18:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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