23/05/2025 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:12

SAP - Intimação Assinada Juntado
12/05/2025 14:25

Petição Juntada
09/05/2025 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 17:21

Homologado o Cálculo
07/05/2025 17:50

Petição Juntada
07/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 16:43

Expedição de documento
04/04/2025 17:29

Determinada a Regressão de Regime
24/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 23:21

Petição Juntada
17/02/2025 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 17:37

Petição Juntada
05/02/2025 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 15:00

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
15/01/2025 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:02

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 09:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/10/2024 09:59

Redistribuição de Processo - Saída
29/10/2024 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2024 14:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/10/2024 14:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/10/2024 14:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/10/2024 13:59

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 13:57

Certidão Juntada
24/10/2024 15:14

Folha de Antecedentes Juntada
26/09/2024 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação
20/09/2024 14:21

Petição Juntada
27/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 02:55

Remetido ao DJE
25/07/2024 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2024 10:28

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 10:25

Documento Juntado
25/06/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
24/06/2024 05:47

Petição Juntada
24/06/2024 01:30

Remetido ao DJE
21/06/2024 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 15:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/06/2024 15:21

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
21/06/2024 15:18

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/06/2024 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024 15:09

Documento Juntado
19/06/2024 15:02

Mandado de Prisão Expedido
19/06/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 15:02

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
18/06/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 02:05

Remetido ao DJE
17/06/2024 15:38

Decisão Determinação
14/06/2024 05:48

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
12/06/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:17

Documento Juntado
12/06/2024 12:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024 15:23

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:22

Documento Juntado
11/06/2024 11:47

Documento Juntado
11/06/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 07:13

Remetido ao DJE
10/06/2024 16:12

Decisão Determinação
05/06/2024 15:54

Conclusos para decisão
05/06/2024 03:40

Petição Juntada
30/05/2024 20:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2024 20:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2024 20:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/05/2024 13:38

Documento Juntado
02/05/2024 10:33

Mandado Expedido
30/04/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:20

Remetido ao DJE
26/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
17/04/2024 07:02

Petição Juntada
16/04/2024 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 11:05

Documento Juntado
26/03/2024 14:20

Documento Juntado
08/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:12

Relatório Juntado
22/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:44

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/11/2023 13:44

Transferência de Processo - Saída
10/11/2023 07:43

Conclusos para despacho
09/11/2023 21:11

Petição Juntada
08/11/2023 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 10:02

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/09/2023 10:02

Redistribuição de Processo - Saída
28/09/2023 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
28/09/2023 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
27/09/2023 10:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/09/2023 10:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/09/2023 10:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/09/2023 10:28

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 10:26

Documento Juntado
15/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
13/09/2023 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:23

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
30/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (OAB 364032/SP) Processo 0000391-44.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Nunes Martins - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

FERNANDA AMBROGI

Vistos.

Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto, tendo o Ministério Público opinado pelo seu deferimento.

Breve relatório.

DECIDO.

Verifica-se que o(a) sentenciado(a) Ricardo Nunes Martins, CPF: *56.***.*57-01, RG: 45947644, RJI: 203489768-28, recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Potim, preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão ao regime aberto, conforme se observa dos autos digitais.

Sendo assim, defiro o pedido de progressão ao REGIME ABERTO (Processo nº 1501356-76.2022.8.26.0618), fixando as seguintes condições do regime: 1 - comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais VEC competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família CAEF (onde houver) para informar sobre suas atividades; 2 - obter ocupação lícita no prazo de 30 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez; 3 - permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial; 4 - não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo; 5 - não mudar de residência sem comunicar o juízo; 6 - não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.

Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional, solicitando a realização da advertência do(a) sentenciado(a), que deverá ser liberado(a) logo em seguida, salvo se houver impedimento.

Após a soltura, o diretor da unidade prisional deverá encaminhar a este Juízo informação sobre a liberação, acompanhada do termo de advertência, via peticionamento eletrônico.

Com a juntada, voltem-me conclusos.

Ciência ao Ministério Público.
29/08/2023 11:49

Ordem de Liberação Expedida
29/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 20:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 20:14

Concedida Progressão de regime
28/08/2023 15:48

Conclusos para decisão
28/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (OAB 364032/SP) Processo 0000391-44.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Nunes Martins - Decido, excepcionalmente, no processo apensado nº 0005735-16.2022.8.26.0625.

Cumpra-se o que lá determinado.

Após, promova-se nova vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito do pedido.

Dê-se ciência às partes quanto à decisão proferida no apenso.
25/08/2023 21:48

Petição Juntada
25/08/2023 05:36

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 16:40

Expedição de documento
24/08/2023 16:33

Apensado ao processo
24/08/2023 16:27

Documento Juntado
24/08/2023 16:26

Ofício Juntado
24/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:06

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:12

Certidão Juntada
28/06/2023 15:28

Petição Juntada
22/06/2023 11:28

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
22/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:32

Remetido ao DJE
21/06/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:54

Petição Juntada
20/06/2023 12:02

Remetido ao DJE
20/06/2023 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:22

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:14

Certidão de Cartório Expedida
16/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:51

Petição Juntada
14/06/2023 22:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 21:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 21:59

Petição Juntada
18/05/2023 18:27

SAP - Intimação Assinada Juntado
17/05/2023 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 09:16

Concedida Progressão de regime
16/05/2023 09:40

Expedição de documento
16/05/2023 09:40

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:26

Documento Juntado
16/05/2023 09:25

Documento Juntado
05/05/2023 15:42

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:27

Petição Juntada
05/05/2023 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 09:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/05/2023 09:16

Boletim Informativo Atualizado Juntado
04/05/2023 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:08

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:34

Petição Juntada
25/04/2023 12:04

Ofício Expedido
24/04/2023 12:59

Petição Juntada
24/04/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2023 09:55

Homologado o Cálculo
20/04/2023 15:44

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:44

Realizado Cálculo
03/02/2023 10:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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