03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005360-22.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec -

Vistos.

Ante a inércia da Fundação exequente certificado nos autos (fls. 58), considerando a ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da execução por 1 (um) ano (LEF, 40, "caput" c.c. § 2º), findo o qual os autos serão arquivados (LEF, 40, § 2º), iniciando-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ).

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos independentemente de intimação da exequente, encaminhando-se o feito para a fila "Processo Arquivado Administrativamente - LEF 40", aguardando-se eventual decurso do prazo prescricional quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ), ficando consignado que caberá a parte credora requerer o desarquivamento dos autos em caso de localização de bens passíveis de constrição.

Int. - ADV: CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
06/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:53

Recebido o recurso
30/07/2024 14:48

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2024 21:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
02/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 10:29

Expedição de Carta.
18/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:42

Recebida a Petição Inicial
31/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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