TJSP - 1004519-76.2023.8.26.0266
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itanhaem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 20:31
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004519-76.2023.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Pedro Carneiro da Silva Sobrinho - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Visto.
Diante da ausência de resistência da parte passiva quanto ao débito exequendo indicado em R$ 9.968,40, HOMOLOGO este para que surta os seus regulares efeitos.
Compete à parte ativa a criação do(s) incidente(s) processual(ais) atinente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) pertinente(s).
Promova, a serventia, baixa definitiva do presente feito no sistema saj, inclusive arquivamento do processo.
Intime-se. - ADV: ANGELO MATTOS DE SALLES (OAB 453105/SP), JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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