TJSP - 1000092-68.2015.8.26.0152

1ª instância - Foro 5 - Nucleo 4.0_Unidade 5 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

MABPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 08.599.224/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1000092-68.2015.8.26.0152 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mabplast Industria e Comercio de Plasticos - Apelado: Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000092-68.2015.8.26.0152 Relator(a): FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público

    Vistos.

    A embargante, ora apelante, MABPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. formula pedido de gratuidade de justiça no recurso de apelação de fls. 270/292.

    Nos termos do que dispõe o art. 99, §2º, do CPC/2015, a fim possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a apelante aos autos, no prazo de 10 dias, cópia dos três últimos extratos de todas suas contas bancárias, bem como cópia atualizada do seu IRPJ ou balancete financeiro, além de outros documentos que entender pertinentes, para o fim de comprovar sua hipossuficiência financeira.

    Após, tornem conclusos.

    Int.

    São Paulo, 1º de setembro de 2025.

    FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA Relatora - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Moacil Garcia (OAB: 100335/SP) - Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador) - 1º andar

  • 31/07/2025 01:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2025 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/07/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/09/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 17:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/07/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2021 00:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/06/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/03/2021 14:41

    Decisão

  • 15/02/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 15:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 16:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2020 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2020 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 16/03/2020 16:46

    Julgada improcedente a ação

  • 02/03/2020 23:45

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2019 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2019 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 10:34

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 16:12

    Decisão

  • 27/03/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2018 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 14:32

    Decisão

  • 20/07/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2018 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2017 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2017 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2017 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 16:54

    Decisão

  • 27/03/2017 15:32

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 15:47

    Proferido Despacho

  • 21/03/2017 17:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2017 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2017 16:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2017 15:25

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 21:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2017 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 07/02/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2017 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2017 18:32

    Decisão

  • 23/11/2016 14:44

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 01/11/2016 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 11/10/2016 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2016 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2016 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2016 16:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/08/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 07:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2016 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2016 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2016 13:37

    Proferido Despacho

  • 24/05/2016 09:51

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2016 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2016 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2016 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 18/11/2015 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 22/10/2015 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 26/02/2015 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 20/02/2015 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2015 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2015 18:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/02/2015 18:03

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2015 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2015 12:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2015 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2015 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2015 13:00

    Decisão

  • 26/01/2015 11:57

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2015 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2015 13:16

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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