18/12/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.
23/10/2023 21:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
04/09/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Camila Gonsalez (OAB 485137/SP) Processo 0000141-60.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Organizaçao Educacional Conhecer Ltda Me - Exectda: Mirian Minzé da Silva -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo de fls. 123/126 para que produza seus efeitos de direito, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

A execução retomará seu curso, tal como estipulado no acordo, se noticiado o descumprimento, nos exatos termos de fl. 102.

Logo, a avença reclama homologação, até mesmo para que o exequente possa, em caso de descumprimento, cobrar o valor confessado, conforme fl. 240.

Vale dizer, o que se extingue com a homologação do acordo é a execução extrajudicial, surgindo, todavia, título de natureza judicial.

Desse modo, a homologação do acordo, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, não traz nenhum prejuízo, vez que o exequente poderá requerer o desarquivamento do processo a qualquer tempo para seguir com a cobrança do valor ajustado.

Anota-se que, por se tratar de processo eletrônico, o credor poderá denunciar eventual inadimplemento, seguindo com a execução do acordo que foi homologado por sentença,nestes próprios autos.

Aliás, o arquivamento dos autos evita que o processo fique em aberto por longo prazo e que, depois do respectivo decurso, sejam praticados atos desnecessários com o intuito de provocar o credor a dar andamento ao feito, acaso fique inerte quanto à comunicação do cumprimento da avença.

Por essas razões não é o caso de simples suspensão do feito.

A presente sentença transita nesta data, dispensada a certificação.

Comprove a executada o pagamento das custas finais, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

P.I.C.
24/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:41

Homologada a Transação
22/08/2023 14:20

Conclusos para julgamento
22/08/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 14:18

Juntada de Mandado
10/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 13:56

Expedição de Mandado.
22/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:15

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 12:30

Expedição de Mandado.
03/04/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2023 17:11

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 14:09

Conclusos para decisão
06/02/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2023 10:44

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:58

Conclusos para decisão
30/11/2022 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2022.
05/09/2022 06:57

Expedição de Certidão.
30/08/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:32

Conclusos para despacho
16/08/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2022 10:58

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:08

Conclusos para despacho
04/07/2022 19:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/06/2022 17:11

Expedição de Certidão.
29/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:00

Expedição de Certidão.
08/03/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:44

Expedição de Certidão.
15/02/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 15:08

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:20

Conclusos para despacho
10/01/2022 10:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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