28/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4015407-95.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ARIANE DA CONCEICAOADVOGADO(A): CHRISTIAN LACOTIS DO AMARAL (OAB SP465462)ADVOGADO(A): LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB SP309343) DESPACHO/DECISÃO 1.

A conduta da ré é matéria a ser analisada quanto à legalidade, nos termos do ordenamento regente e do contrato, o que, a princípio, faz verossimilhante a alegação da parte autora.

O deferimento da medida é perfeitamente reversível; o contrário pode não ser.

Ademais, em caso de urgência, o direito à saúde deve preponderar sobre regras contratuais.

Presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a autorizar, no prazo de 48 horas, em favor da autora, até a sua alta hospitalar, as coberturas dos procedimentos TUSS e dos materiais cirúrgicos negados, nos exatos termos do relatório médico (documentação 6), a ser realizado em estabelecimento de sua rede credenciada, sob pena de imposição de multa diária, no valor de R$ 500,00, até o limite de R$ 50.000,00.

Oficie-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, para ser entregue, pela parte autora, à BRADESCO SAUDE S.A. 2.

Aguarde-se a compensação bancária referente ao pagamento da taxa judiciária.
25/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:38

Decisão interlocutória
22/08/2025 11:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 39313, Subguia 38735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.534,35
22/08/2025 10:40

Link para pagamento - Guia: 39313, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=38735&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
22/08/2025 10:40

Juntada - Guia Gerada - ARIANE DA CONCEICAO - Guia 39313 - R$ 1.534,35
22/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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